Política de Privacidade do P52.COM - LGPD

1. Introdução

O p52 é operado por Stars Investments N.V., empresa licenciada em Curaçao, e atende jogadores maiores de 18 anos residentes no Brasil. Como parte do cadastro envolve documento de identidade e movimentação financeira, tratamos dados pessoais sensíveis do ponto de vista prático: nome completo, CPF, comprovantes e histórico de transações.

Por isso adotamos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) como referência principal, mesmo com a operação sediada fora do país. Quando a legislação de Curaçao e a LGPD divergem, aplicamos o padrão mais protetivo ao titular.

Ao criar conta, depositar ou apenas navegar pelo catálogo de slots e crash games, você concorda com as práticas descritas aqui. Este documento é complementar aos Termos e Condições — em caso de dúvida sobre regras de bônus, saques ou encerramento de conta, os dois textos devem ser lidos juntos.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para abrir a conta, verificar identidade, processar pagamentos e manter a plataforma funcionando. Nada de coleta "por precaução".

2.1 Dados de identificação

• Nome completo e data de nascimento — obrigatórios para confirmar a maioridade.
• CPF — usado na verificação de identidade e na conferência de titularidade do Pix.
• E-mail e celular — comunicação de conta, redefinição de senha e códigos de verificação.
• Endereço residencial — exigido em algumas etapas de KYC e na análise de risco.
• Documento com foto e selfie — solicitados na verificação, geralmente antes do primeiro saque.

2.2 Dados de conta e atividade

• Histórico de depósitos, saques, chaves Pix e quatro últimos dígitos de cartão (nunca o número completo).
• Registro de apostas, jogos abertos, valores, resultados e saldo.
• Bônus ativados, progresso de rollover e status do bônus cumulativo de 3, 7 ou 15 dias.
• Tickets de suporte, transcrições de chat e e-mails trocados com a nossa equipe.
• Limites de depósito, autoexclusão e outras configurações de jogo responsável.

2.3 Dados técnicos

• Endereço IP, provedor e localização aproximada por cidade/estado.
• Modelo de dispositivo, sistema operacional, navegador e resolução de tela.
• Datas e horários de login, tentativas falhas e identificador de sessão.
• Cookies e identificadores de análise (detalhados na seção 9).

3. Finalidade da coleta

Cada dado tem uma função definida. Abaixo, a relação direta entre o que pedimos e o que fazemos com isso:

Se decidirmos usar algum dado para uma finalidade nova e incompatível com as listadas acima, avisaremos antes e, quando a base legal exigir, pediremos consentimento específico.

4. Base legal de cada tratamento

A LGPD exige uma base legal para cada operação de tratamento. No p52, elas são quatro:

4.1 Execução de contrato (art. 7º, V)

Manter sua conta, registrar apostas, creditar ganhos e processar saques são obrigações que assumimos ao aceitar seu cadastro. Sem esses dados, o serviço simplesmente não existe.

4.2 Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II)

Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), bloqueio de menores de idade e resposta a ordens judiciais. Esta base não depende de consentimento e não pode ser revogada enquanto a obrigação existir.

4.3 Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Detecção de fraude, abuso de bônus, contas duplicadas, bots e uso de VPN para burlar restrições. Também usamos legítimo interesse para segurança da infraestrutura e para métricas agregadas de desempenho. Fizemos avaliação de impacto para garantir que esses usos não sejam excessivos.

4.4 Consentimento (art. 7º, I)

Marketing por e-mail, SMS e push, além de cookies não essenciais. É opt-in: você marca a caixa, e pode desmarcar depois sem prejuízo à conta ou a saques já solicitados.

5. Com quem compartilhamos dados

O compartilhamento é limitado a parceiros necessários para a operação. Todos assinam contrato com cláusulas de confidencialidade e de tratamento restrito à finalidade contratada.

• Processadores de pagamento — recebem CPF, nome e valor para liquidar Pix, cartão, boleto ou cripto. Eles não têm acesso ao seu histórico de jogos.
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution, Spribe, entre outros) — recebem um ID anônimo de sessão e o valor da aposta. Não recebem nome, CPF nem e-mail.
• Serviços de verificação de identidade — validam documento e selfie, com retenção própria limitada ao período da análise.
• Infraestrutura e antifraude — hospedagem, CDN, monitoramento de logs e ferramentas de detecção de comportamento suspeito.
• Autoridades e reguladores — apenas mediante solicitação formal e fundamentada, ou quando houver obrigação legal.

Parte dos nossos fornecedores está fora do Brasil. Nessas transferências internacionais aplicamos cláusulas contratuais padrão e exigimos nível de proteção equivalente ao da LGPD, conforme os artigos 33 a 36.

6. Segurança da informação

Criptografia e infraestrutura

Todo o tráfego entre o seu dispositivo e o p52 usa TLS com cifra de 256 bits. Senhas ficam armazenadas com hash e salt — nem a nossa equipe consegue lê-las. Dados de pagamento sensíveis são tokenizados no gateway, ou seja, não trafegam nem repousam nos nossos servidores em formato aberto.

• Acesso interno por princípio do menor privilégio: só quem atua em suporte, pagamentos ou compliance vê os dados necessários, com log de cada consulta.
• Autenticação em dois fatores disponível na sua conta — recomendamos ativar, principalmente se você usa Wi-Fi público.
• Backups criptografados e testes de restauração periódicos.
• Testes de intrusão e revisões de segurança conduzidos por auditoria externa ao menos uma vez por ano.
• Monitoramento de logins atípicos, com bloqueio preventivo e aviso por e-mail.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se houver vazamento com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando quais dados foram atingidos e quais medidas adotamos. Para uma visão mais ampla dos nossos controles operacionais, veja a página o p52 é confiável?.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Enquanto a conta estiver ativa, mantemos os dados necessários para operá-la. Depois do encerramento, o prazo muda conforme o tipo de registro:

Passados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem continuar em relatórios estatísticos, já que não permitem identificar você.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante direitos que você pode exercer sem custo. No p52, todos passam pelo mesmo canal e seguem o mesmo fluxo:

8.1 O que você pode pedir

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e receber uma cópia deles.
• Correção — atualizar dados incompletos ou desatualizados (endereço, celular, nome após casamento).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (CSV ou JSON) para levar a outro fornecedor.
• Informação sobre compartilhamento — a lista de entidades públicas e privadas com quem compartilhamos.
• Revogação de consentimento — cancelar marketing e cookies não essenciais a qualquer momento.
• Revisão de decisão automatizada — se um sistema antifraude limitar sua conta, você pode pedir revisão humana.
• Reclamação à ANPD — sempre disponível, inclusive antes de nos procurar.

8.2 Como exercer, passo a passo

1. Envie a solicitação para [email protected] usando o mesmo e-mail cadastrado na conta.
2. Descreva o direito que deseja exercer e, se for correção, informe o dado antigo e o novo.
3. Confirme sua identidade quando solicitado — isso evita que terceiros peçam seus dados se passando por você.
4. Aguarde a confirmação de recebimento, que enviamos em até 2 dias úteis.
5. Receba a resposta completa em até 15 dias. Casos que dependem de terceiros podem levar mais tempo, e nesse caso avisamos o motivo.

10. Alterações desta política

Esta política é revisada quando mudamos fornecedores, adicionamos meios de pagamento ou surgem novas exigências regulatórias. A data no topo da página sempre indica a versão vigente.

• Ajustes menores (redação, correção de contato) entram em vigor na publicação.
• Mudanças relevantes — nova finalidade, novo tipo de dado ou novo compartilhamento — são avisadas por e-mail e por notificação dentro da conta com pelo menos 15 dias de antecedência.
• Se a mudança depender de consentimento, pediremos sua confirmação explícita antes de aplicar.

Continuar usando o p52 após a entrada em vigor significa que você está ciente da versão atualizada. Se não concordar, pode encerrar a conta e solicitar o saque do saldo disponível conforme os Termos e Condições.

11. Contato e encarregado de dados

Canais de privacidade

Assuntos de dados pessoais e LGPD: [email protected]

Encarregado (DPO) do p52: Rafael Menezes de Andrade — [email protected]

Dúvidas gerais de conta, bônus e saque: [email protected] ou chat 24/7

Operador: Stars Investments N.V., licenciado em Curaçao.

Se a resposta não resolver, você pode registrar reclamação na ANPD pelo portal gov.br. Preferimos resolver antes disso — o time de compliance do P52.COM responde por escrito e mantém o histórico do caso disponível para consulta.